PROBLEMAS DE MORADIA?

O acelerado processo global de urbanização há muito vem preocupando as cidades. Mas o que fazer? Primeiro: prestar atenção em cada detalhe e agir mediante dados. 

Governos no mundo todo, no sentido de adotar ações que diminuam seus impactos negativos,  buscam assim um desenvolvimento inclusivo e sustentável nos ambientes urbanos. 

Dentre as diversas questões urbanas a serem abordadas relativas à promoção do direito à cidade e à moradia adequada, a terra configura-se como um tema de intensos debates.

O que se pode constatar, no geral, é a precariedade das condições de salubridade e habitabilidade. Contudo, a ilegalidade na ocupação de espaços urbanos não está restrita às camadas de mais baixa renda, podendo também ser representada pelos loteamentos ilegais.

Em países em desenvolvimento, a segurança de posse da terra abrange menos de 30% dos imóveis, deixando os habitantes dos outros 70% sem a certeza de que não correm o risco de serem removidos injustamente das suas moradias. 

Quem vive em habitações irregulares, acaba tendo limitação de seguranças física, psicológica e econômica, consequências atreladas a um lar regularizado. Mesmo a insegurança de posse sendo um dos principais fatores responsáveis pelos conflitos urbanos, pouca atenção é dada a esta causa.

Na perspectiva de melhorar a causa  temos o PEI-ATHIS que é uma ferramenta para divulgar a Lei Federal nº 11.888/2008 e orientar os investimentos do CAU/SC no âmbito da ATHIS. Objetiva garantir a efetividade das ações de mobilização do poder público, da academia, dos movimentos sociais, da população demandante e profissionais interessados. É um esforço do CAU/SC para a criação de alternativas capazes de suprir o déficit habitacional com a participação direta dos arquitetos. Ele foi possível depois que o CAU/BR determinou, em 2017, a destinação de 2% da sua receita anual de cada CAU/UF para projetos ligados à ATHIS.

Neste mês de agosto,  data comemorativa de alusão ao ATHIS, trataremos mais sobre o assunto.