29 de abr de 2018

CIDADE PRA QUEM?

O grande desenvolvimento das cidades em número de pessoas, carros e habitações não é sinônimo de qualidade, planejamento e ordenação. O poder público em sua grande maioria não cumpre com seu papel de gestor desta grande união de pessoas e suas necessidades. Muito pelo contrário, o que vemos são cidadãos implorando por qualidade de saneamento, habitação, ruas, praças, segurança, dentre outros. O conformismo muitas vezes impede uma discussão mais aprofundada do fato, mas a realidade é sentida por esta grande população urbana que dia após dia circula, trabalha e tenta sobreviver a esta grande efervescência que é a CIDADE.
O planejamento urbano consciente e um compromisso dos governantes em efetivamente aplicarem o que é planejado, orçado e definido no cronograma é a forma de se direcionar as cidades para um novo patamar. Ou seja, qualidade de vida nas cidades só é possível com muito compromisso.






Leia mais no artigo:
https://www.archdaily.com.br/br/893377/o-que-e-direito-a-cidade-publicacao-gratuita-apresenta-trajetoria-conceitual-do-termo?utm_medium=email&utm_source=ArchDaily%20Brasil&kth=1,573,531

26 de jan de 2018

HOTELARIA - POR QUE REGULARIZAR SEU IMÓVEL?

    Uma grande dúvida dos proprietários de imóveis é sobre a regularização de seu bem, seja para uso residencial ou comercial, mas o fato mais simples e básico é que a regularização tira o imóvel da clandestinidade!

      Uma vez regularizada a edificação ou seu uso definido e instalado, o proprietário obtém o Habite-se, que comprova que a obra ou a reforma do imóvel foram feitas conforme as exigências da prefeitura local, ou seja de acordo com a lei. Além do habite-se cedido pela prefeitura também temos a necessidade de regularizar o imóvel junto ao Corpo de Bombeiros, em caso de edificações comerciais. Neste caso a edificação pode ser vendida, financiada e devidamente documentada. 
Após a obtenção do habite-se é preciso entrar com o processo de averbação do imóvel no registro de imóveis.


PROBLEMAS PELA FALTA DE HABITE-SE:

  1. Boa parte das empresas que fazem financiamentos, como a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, exigem a averbação do imóvel;
  2. O imóvel sem Habite-se e sem averbação vale menos no momento da revenda, devido a falta de documentação, o mesmo só pode ser vendido sem o auxilio de financiamentos, e com contrato de gaveta, uma vez que a regularização é um dos documentos exigidos pelo cartório para  escriturar o imóvel;
  3. Para a obtenção de CNPJ, no ato da abertura da empresa, também é preciso que a edificação tenha habite-se.
  4. Aluguel para comércio: o imóvel sem "habite-se" não pode ser alugado para atividades comerciais como lojas e escritórios, porque o locatário não conseguirá tirar o alvará de funcionamento permanente.
  5. Falecimento do proprietário: o imóvel irregular não pode ser herdado, doado ou participar de qualquer negociação. Somente com o habite-se e sua posterior averbação é possível liberar a partilha de bens no cartório.
  6. Multas: uma construção ilegal corre, constantemente, riscos de ser autuada pelos órgãos de fiscalização como o CREA, o CAU ou a prefeitura. Em geral, as multas por descumprimento da lei chegam a ser maiores que os custos para regularizar o imóvel.
  7. Em caso de um sinistro do imóvel, que não tem habite-se por consequência também não tem projeto preventivo, o proprietário deve arcar com todas as consequências legais de tal infração, que pode custar a continuação ou não do funcionamento do hotel.





QUALIDADE E SEGURANÇA 

Um imóvel seguro e com boa qualidade na construção faz toda diferença na hora de alugar os quartos. Então é preciso ficar atento aos detalhes na hora de construir como ter um bom projeto, utilizar da melhor forma o uso do terreno, encaminhar todas as documentações aos órgãos competentes, optar por materiais de qualidade na construção, enfim seguir o passo a passo de construções eficientes.
Os turistas consultam outros turistas, através de mídias sociais, para buscar informações sobre os hotéis, passeios e atrações do destino escolhido, então ter um bom atendimento aliado a uma boa capacidade de acomodação faz toda diferença na escolha dos hóspedes.





18 de jan de 2018

JAN GEHL FALA SOBRE CIDADES E ESCALA HUMANA

Nos últimos 50 anos, a dimensão humana foi seriamente negligenciada no planejamento urbano. Para Jan Gehl há falta de estudos e de visão dos urbanistas para o que chama de ground floor - o térreo, o nível da rua. É entre os edifícios que todos vivemos e esse espaço está cada vez mais negligenciado. "Pela primeira vez na história da humanidade cidades não são construídas como conglomerações de espaços urbanos, mas como edificações individuais", adverte em seu último livro, Cities for people. Contra o modelo das cidades modernistas - e, entre elas, o grande exemplo de Brasília -, Jan Gehl busca a cidade criada para as pessoas, para o convívio ao nível dos olhos, para a qualidade de vida. Nada de busca pela forma, mas pela escala humana. Nesse cenário, a prioridade dada aos carros é um dos principais inimigos. "O carro espreme a vida urbana para fora do espaço público", analisa. Jan Gehl se formou em 1960 em Copenhague, uma cidade que é prova de que, com vontade política, podese transformar a qualidade da mobilidade urbana - hoje, 37% das viagens na cidade são feitas por bicicleta e o objetivo é chegar a 50% em 2015. Com o Gehl Architects, fundado em 2000, Jan tornou-se consultor em projetos que buscam humanizar espaços: trânsito compartilhado, ciclovias, revitalização dos centros, maior densidade. No currículo, estão cidades como Melbourne, Estocolmo, Nova York e Cidade do México. Entre um projeto e outro, e se preparando para uma viagem à Rússia, Jan conversou com a equipe de AU por telefone, e carimbou sua participação nesta edição sobre mobilidade.





Leia reportagem completa:
http://au17.pini.com.br/arquitetura-urbanismo/215/jan-gehl-fala-sobre-cidades-e-escala-humana-250160-1.aspx

6 de jan de 2018

REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Nos tempo atuais, com mudanças de leis e comportamentos o ato de comprar ou vender um imóvel, muitas vezes, pode representar um verdadeiro desafio. O primeiro desafio é escolher um imóvel que esteja de acordo com suas necessidades, em seguida são abordadas as preocupações com formas de pagamentodocumentação, tributos, etc. É possível que o imóvel não esteja em situação regular e o processo de regularização pode causar muitas dificuldades,  despesas e dor de cabeça.
Entre as consequências da não regulamentação, estão a possibilidade de ser fiscalizado pela prefeitura ou corpo de bombeiros (caso seja comercial), que ocorre sem aviso prévio, e a aplicação de multa para o proprietário, desvalorização do patrimônio, além de empecilhos na hora de trocar ou vender o bem futuramente. 
As multas aplicadas variam de acordo com o tipo de irregularidade e infração cometida. Se o estabelecimento for comercial, ele poderá ser fechado até a regularização completa da situação, causando ainda mais dificuldades para o usuário do imóvel. Então a sugestão é consultar com profissionais habilitados a possibilidade de regularizar o imóvel antes mesmo de comprá-lo.
Comece pela verificação da documentação e se está em dia. Um documento é a escritura  pública que deve ser feita no Tabelionato e após esta formalidade levada ao Registro de Imóveis da sua região. A escritura serve não apenas para identificar o imóvel e o proprietário, mas também descreve a forma como o imóvel foi adquirido, a origem dos recursos destinados à sua aquisição, dentre outras situações. Mas o imóvel precisa estar registrado e ter Matrícula.
Em casos em que o imóvel não tem matrícula, a venda  ainda pode ser feita mediante escritura. O chamado contrato de gaveta, ou contrato de compra e venda ocorre no Cartório de Títulos e Documentos. Para quem opta por esta forma de negociação (sem matrícula), é importante ter conhecimento de que algumas garantias legais podem não ser aplicadas à sua situação, como a venda ilegal para mais de uma pessoa.
É importante destacar que, enquanto não há registro público das transações imobiliárias, o antigo dono segue sendo visto como proprietário do imóvel e o imóvel poderá sofrer com ônus e ações movidas contra o antigo proprietário (como penhora, por exemplo). E não há nada que garanta o imóvel ao novo proprietário.
Para quem pretende vender seu imóvel via imobiliária, é importante saber que em grande maioria não são aceitas as propriedades sem a documentação em diaescritura é requisito  para a negociação intermediada pela imobiliária escolhida, entretanto em caso financiamentos pelo banco exigem também a matrícula.
Caso tenha comprado um bem sem escritura e sem matrícula, há vários caminhos possíveis para solucionar a questão. Mesmo que o caminho seja tortuoso é importante fazê-lo, pois só assim terá garantias sobre seu imóvel.
A regularização deste imóvel pode ter vária etapas, dependendo da comarca em que está inserida, mas levantamento topográfico, registro na prefeitura, tramitação no cartório de notas e cartório de registro de imóveis são passos comuns entre as diferentes situações. 
E tenha sempre o acompanhamento de profissionais que possam lhe auxiliar no processo e conduzi-lo da forma mais simples possível.

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22 de out de 2017

TIPOS DE LÂMPADAS

São cinco os principais tipos de lâmpadas para uso doméstico:
  • Lâmpadas fluorescentes compactas
  • Lâmpadas fluorescente tubulares
  • Díodos Emissores de Luz (LED)
  • Lâmpadas de halogéneo
  • Lâmpadas incandescentes


Lâmpadas fluorescentes
As lâmpadas fluorescentes podem ser classificadas de acordo com o seu formato: as mais vulgares são geralmente utilizadas nas cozinhas e designam-se por Lâmpadas Fluorescentes Tubulares. As Lâmpadas Fluorescente Compactas não são mais do que uma lâmpada fluorescente miniaturizada que se desenvolveu para substituir as vulgares lâmpadas incandescentes, grandes consumidoras de energia.



Tubulares
Estas lâmpadas são muito utilizadas pois proporcionam uma boa iluminação com pouca potência e baixo consumo energético, sendo as mais adequadas para locais com necessidades de longa iluminação. 

Estas lâmpadas têm uma elevada eficácia e um período de vida muito elevado (cerca de 12 000 horas), permitindo economizar energia até 85 por cento, dependendo do modelo e da potência.



(Fonte: Philips)

Compactas
As lâmpadas fluorescentes compactas apresentam as mesmas vantagens das tubulares e têm uma instalação compatível com os casquilhos tradicionais usados para as lâmpadas incandescentes.
São especialmente recomendadas quando se necessita de utilização contínua por períodos de tempo superiores a pelo menos 1 hora. 
Existem lâmpadas indicadas para zonas de descanso (branco quente) e outras adequadas para zonas de atividade (branco frio). 
Estas lâmpadas têm um número elevado de horas de utilização, de 6 a 15 mil horas, e já estão preparadas para um número elevado de ciclos de ligar e desligar.


(Fonte: Philips)

Díodos Emissores de Luz (LEDs)
 A redução do consumo de energia elétrica na iluminação passa indiscutivelmente pela utilização de LEDs.
Atualmente já existem LEDs com lumens equivalentes às lâmpadas incandescentes e de halogéneo.
Estas lâmpadas têm um preço mais elevado que as lâmpadas fluorescentes compactas, mas têm um período de vida muito superior (20 a 45 mil horas em oposição a 6 a 15 mil horas).
 (Fonte: Philips)
  
Lâmpadas de halogéneo
As lâmpadas de halogéneo têm estado a ter uma melhoria na sua eficiência energética. Atualmente já existem lâmpadas 20 a 60% mais eficientes que as tradicionais, e com um tempo de vida útil também superior que pode atingir as 5000 horas de utilização.
Estas lâmpadas têm um funcionamento semelhante ao das lâmpadas incandescentes. No entanto, apresentam a vantagem de conseguirem recuperar o calor libertado pela lâmpada, reduzindo a necessidade de eletricidade para manter a sua iluminação. Estas lâmpadas emitem uma claridade constante.
Outra vantagem deste tipo de lâmpadas, quando comparadas com as lâmpadas incandescentes, é a possibilidade de orientação da emissão de luz segundo diversos ângulos de abertura.
   (Fonte: Philips)
Lâmpadas incandescentes
Este tipo de lâmpada está ainda presente nas habitações. Este é no entanto o tipo de iluminação com menos eficiência luminosa (15 lm/W) e com o menor tempo de vida média (cerca de 1 000 horas).
A sua baixa eficiência em relação aos restantes tipos de lâmpadas deve-se ao facto de converterem a maior parte da eletricidade (90 a 95%) em calor e apenas uma percentagem muito reduzida (5 a 10%) em luz. Daí ficarem bastante quentes muito pouco tempo após terem sido acesas.
A sua elevada ineficiência conduziu a que a União Europeia aprovasse uma directiva com o objectivo de retirar estas lâmpadas do mercado. Este processo decorreu entre 2009 e 2012, com o seguinte calendário de proibição de venda:
  • Lâmpadas acima de 80W proibidas a partir de 1 de Setembro 2009;
  • Lâmpadas acima de 65W proibidas a partir de 1 de Setembro 2010;
  • Lâmpadas acima de 45W proibidas a partir de 1 de Setembro 2011;
  • Lâmpadas acima de 7W proibidas a partir de 1 de Setembro 2012.

Fonte: http://www.ecocasa.pt/energia_content.php?id=1

INSS DA OBRA

Seguem duas reportagens sobre INSS de Obra que é um dos itens que geram mais dúvidas na hora de construir e regularizar a casa.

Alvará e Habite-se
Por conta de obrigação legal contida no Artigo 50 da Lei 8.212.91 com redação dada pela Lei 9.476/97, todos os municípios devem fornecer à Receita Federal do Brasil a relação dos Alvarás de Construção e Habite-se ( ou Certificado de Conclusão de Obra) concedidos pelo órgão público.
De posse dessas informações constante do banco de dados a Receita Federal sabe exatamente quando uma obra de construção civil foi iniciada e finalizada.
A partir de confrontos realizados com o banco de dados das matrículas concedidas pela RFB, pelos recolhimentos constantes dessas matrículas e pela emissão ou não de CND na respectiva matricula, a Receita Federal tem elementos para cobrar do contribuinte o pagamento das contribuições sociais sobre a obra de construção civil de sua responsabilidade, já que ocorreu o fato gerador dessas contribuições.
Caso o contribuinte após ser regularmente intimado a regularizar sua obra, não o faça, a mesma será incluída em procedimentos de ação fiscal e, nesse caso só poderá efetuar o recolhimento da contribuição com multa de 75% ( setenta e cinco por cento) conforme legislação em vigor. É concedida uma redução de 50% no valor dessa multa caso o contribuinte efetue o pagamento integral ou uma redução de 40%, caso parcele o débito.

Sendo assim , caso o contribuinte conclua sua obra de construção civil é aconselhável que o mesmo procure uma unidade da Receita Federal do Brasil e providencie a regularização para que não seja autuado pela fiscalização da Receita Federal, pois a multa aplicada é pesadíssima.
Outro fato importante a destacar é que o contribuinte tem um prazo de 30 dias, contado do início da atividade para efetuar a matrícula da obra junto a Receita Federal. Caso não seja feita por livre vontade do contribuinte a fiscalização fará essa matricula ” de ofício” , porém, nesse caso efetuará o lançamento do crédito tributário (multa) através da lavratura de auto de infração pelo descumprimento de obrigação acessória conforme constante do Artigo Art. 49 § 1°e § 3° da Lei 8212/1991:
Art. 49. A matrícula da empresa será efetuada nos termos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 1o No caso de obra de construção civil, a matrícula deverá ser efetuada mediante comunicação obrigatória do responsável por sua execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início de suas atividades, quando obterá número cadastral básico, de caráter permanente. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009).
§ 3o O não cumprimento do disposto no § 1o deste artigo sujeita o responsável a multa na forma estabelecida no art. 92 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009).

FONTE: https://elielfernandes.wordpress.com/





Regularização de obra junto à Receita Federal é facilitada


Desde o dia 4 de julho de 2013, pessoas físicas e jurídicas que precisam regularizar suas obras junto à Receita Federal poderão entregar a Declaração e Informações sobre Obra (Diso) por meio da internet, com redução significativa dos documentos a serem apresentados ao órgão. A regularização das obras de construção civil é imprescindível para que seja realizada a averbação do imóvel e para que o imóvel possa ser utilizado como garantia em financiamentos, por exemplo.

A nova sistemática da Diso prevê que responsável pela obra envie a declaração pela internet. O prazo para cálculo do tributo foi reduzido e passou a ser instantâneo em alguns casos. A simplificação também reduziu número de documentos que o contribuinte deve apresentar ao órgão.

A regularização junto à Receita Federal é necessária para que seja expedida a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à obra, o que permite a averbação junto aos cartórios de registros de imóveis. Tal regularização pode ser feita de duas formas: por meio da declaração de contabilidade regular, no caso de empresas que mantém a escrituração contábil, ou pela aferição, que consiste em uma estimativa do custo da mão de obra baseada em uma série de variáveis tais como tipo da obra, metragem e padrão da construção, dentre outros. Nos dois casos, exigia-se do responsável pela obra a entrega de uma série de documentos para serem analisados pela Receita Federal, tais como plantas da obra, notas fiscais e contratos com prestadores de serviço. A análise e tramitação dos documentos acarretava em um tempo médio de espera que podia chegar a 60 dias, podendo ser ainda maior caso fossem constatadas irregularidades nos documentos.

Com a nova Diso, que substitui a versão em papel e é processada exclusivamente por meio da Internet, a Receita racionalizou os procedimentos, reduzindo significativamente a quantidade de documentos que o responsável pela obra precisará entregar ao Fisco. Em uma sistemática semelhante a do Imposto de Renda, o contribuinte declara todas as características da obra por meio da internet, sendo que, em alguns casos, até mesmo o documento com o valor da contribuição a ser recolhida será emitido na Internet.

Após o recolhimento da contribuição, quando for o caso, ou para a continuação do processo de regularização, o interessado necessitará apenas levar à Receita Federal um documento oficial da Prefeitura (geralmente o Alvará ou Habite-se), que comprove as características básicas da obra tais como, a destinação (residencial ou comercial por exemplo) e área construída. Sendo assim, o contribuinte deve apenas agendar uma data para a entrega do documento da Prefeitura, e caso não haja problemas, terá acesso à Certidão Negativa de Débito ou ao documento com valores a serem recolhidos. Estima-se que com a nova sistemática o tempo médio de tramitação de documentos para a regularização da obra caia para cerca de cinco dias úteis caso não haja problemas com a documentação.

Entretanto, é importante destacar que caso sejam constatadas irregularidades na declaração, a Receita pode efetuar uma auditoria sobre a obra, caso em que serão aplicadas multas. Se for constatada fraude na declaração, o responsável pode responder criminalmente por suas ações.

Mais informações sobre a Diso Internet e os procedimentos necessários para a regularização de obra podem ser obtidos na página da Receita Federal.  

Fonte: http://www.caubr.gov.br/regularizacao-de-obra-junto-a-receita-federal-e-facilitada/

12 de out de 2017

PROJETO ARQUITETÔNICO

Você sabe da importância do projeto Arquitetônico?
O projeto arquitetônico é de fundamental importância, pois, através de um projeto de qualidade você terá ambientes bem projetados, dimensionados de maneira correta e que atendam às suas necessidades, evitando assim, desperdício de área e materiais. Também terá uma boa ventilação, as aberturas serão dimensionas e posicionadas de maneira adequada. Através do estudo da orientação solar e ventos, seu projeto se tornará econômico, pois, irá economizar iluminação artificial e sistemas de resfriamento. Sendo assim resultará em conforto e bem estar.
O projeto arquitetônico é o primeiro a ser realizado, é através dele que serão realizados os demais projetos, como, o projeto estrutural, os projetos complementares (projeto elétrico, hidráulico, telefônico, etc.), projeto de interiores e paisagismo.
Estima-se que o preço do projeto arquitetônico custa em média 5% do valor da obra. Um projeto de qualidade o fará poupar dinheiro, pois utilizará do partido do seu terreno para realizar a obra, reduzindo custos com aterros ou cortes no terreno (terraplanagem), determinará quantidade e especificações de materiais necessários para a realização da obra, reduzirá os riscos com erros de setorização de ambientes, localização de sanitários, quantidade de tomadas, iluminação artificial, excesso de corredores, falta de iluminação e ventilação natural, entre outros erros comuns, evitando futuras reformas e demolições para consertar erros ou falta de itens necessários. Levando isso em consideração, o valor citado acima, se torna extremamente baixo, além de tornar a sua obra extremamente valorizada. Que pode ser um fator determinante na hore de vender esta edificação em momento posterior.
Em geral o projeto arquitetônico é a principal forma de se obter construções harmoniosas que conciliem forma e função, é a ligação direta entre a ideia do cliente e a realidade do que se deseja construir, alia aspectos técnicos, de estética, conforto, salubridade, segurança, beleza, custos e aspectos legais. Otimiza os espaços, atendendo assim todas as necessidades do cliente. O projeto idealiza um sonho e também atende a questões técnicas exigidas pelos órgãos competentes.
Tenha certeza de sua escolha ao contratar um arquiteto para idealizar seu sonho.
Texto: adaptado de reportagem da Gazeta do Povo.
Imagens: Projetos da Arquiteta Janete Krueger



A imagem pode conter: casa e atividades ao ar livre

17 de set de 2017

RECICLÁVEL E REUTILIZÁVEL

Já pensou em ser sustentável? Acha que algo é 100% sustentável? O que faz para ser sustentável?
São muitas e muitas perguntas. Mas algumas certezas são sabidas, como por exemplo: Se continuarmos nesse ritmo de consumo e despejo em breve não teremos mais capacidade de nos regenerarmos. Afinal, não temos o "lá" para colocar nosso lixo e "lá" ele vai sumir como um passe de mágica.
Outra certeza é que nada é 100% sustentável. Nosso consumo, por mais que seja controlado sempre gera algum dano ao meio ambiente. Mas isto não quer dizer que você possa simplesmente deixar assim. Faça sua parte, mesmo que pequena. Separe o lixo, recupere o que for possível, reutilize, recicle - faça o que for possível.
Alguns setores são mais poluentes que outros e algumas questões são quase que sem solução, como o lixo nuclear, por exemplo. Então talvez a solução seja mesmo partir pra outra. Ou seja, partir pra outra forma de produzir energia. Isso requer estudo, pesquisa, mas é fato que a geração de energia através das usinas nucleares é uma bomba relógio e sem solução para o despejo dos resíduos.
E o que acha de decorar sua casa com ideias mais sustentáveis? Claro que não precisa reciclar tudo, mas pode aproveitar algumas ideias e também pensar no produto antes de comprá-lo. Como o produto foi produzido? Qual mão de obra utilizada? Qual seu seu tempo de decomposição em caso de descarte?
E lembre-se: Vai fazer algo? Tem que ser bonito e útil.