HOTELARIA - POR QUE REGULARIZAR SEU IMÓVEL?

    Uma grande dúvida dos proprietários de imóveis é sobre a regularização de seu bem, seja para uso residencial ou comercial, mas o fato mais simples e básico é que a regularização tira o imóvel da clandestinidade!

      Uma vez regularizada a edificação ou seu uso definido e instalado, o proprietário obtém o Habite-se, que comprova que a obra ou a reforma do imóvel foram feitas conforme as exigências da prefeitura local, ou seja de acordo com a lei. Além do habite-se cedido pela prefeitura também temos a necessidade de regularizar o imóvel junto ao Corpo de Bombeiros, em caso de edificações comerciais. Neste caso a edificação pode ser vendida, financiada e devidamente documentada. 
Após a obtenção do habite-se é preciso entrar com o processo de averbação do imóvel no registro de imóveis.


PROBLEMAS PELA FALTA DE HABITE-SE:

  1. Boa parte das empresas que fazem financiamentos, como a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, exigem a averbação do imóvel;
  2. O imóvel sem Habite-se e sem averbação vale menos no momento da revenda, devido a falta de documentação, o mesmo só pode ser vendido sem o auxilio de financiamentos, e com contrato de gaveta, uma vez que a regularização é um dos documentos exigidos pelo cartório para  escriturar o imóvel;
  3. Para a obtenção de CNPJ, no ato da abertura da empresa, também é preciso que a edificação tenha habite-se.
  4. Aluguel para comércio: o imóvel sem "habite-se" não pode ser alugado para atividades comerciais como lojas e escritórios, porque o locatário não conseguirá tirar o alvará de funcionamento permanente.
  5. Falecimento do proprietário: o imóvel irregular não pode ser herdado, doado ou participar de qualquer negociação. Somente com o habite-se e sua posterior averbação é possível liberar a partilha de bens no cartório.
  6. Multas: uma construção ilegal corre, constantemente, riscos de ser autuada pelos órgãos de fiscalização como o CREA, o CAU ou a prefeitura. Em geral, as multas por descumprimento da lei chegam a ser maiores que os custos para regularizar o imóvel.
  7. Em caso de um sinistro do imóvel, que não tem habite-se por consequência também não tem projeto preventivo, o proprietário deve arcar com todas as consequências legais de tal infração, que pode custar a continuação ou não do funcionamento do hotel.





QUALIDADE E SEGURANÇA 

Um imóvel seguro e com boa qualidade na construção faz toda diferença na hora de alugar os quartos. Então é preciso ficar atento aos detalhes na hora de construir como ter um bom projeto, utilizar da melhor forma o uso do terreno, encaminhar todas as documentações aos órgãos competentes, optar por materiais de qualidade na construção, enfim seguir o passo a passo de construções eficientes.
Os turistas consultam outros turistas, através de mídias sociais, para buscar informações sobre os hotéis, passeios e atrações do destino escolhido, então ter um bom atendimento aliado a uma boa capacidade de acomodação faz toda diferença na escolha dos hóspedes.





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