MINHA CASA, MINHA VIDA

O grande déficit habitacional do país levou o governo federal, no ano de 2009, a lançar um programa que tem como meta construir casas populares e assim permitir que a população possa adquirir a casa própria com valores mais acessíveis. A realização deste programa é com parceria de municípios e de estados, que juntos devem promover a construção de moradias e cidades com qualidade, de modo socialmente justo, e aplicando recursos públicos com responsabilidade, para a parcela da população que mais precisa. 

Neste ano de 2012, foram incluídas algumas regras para realizar a inscrição e uma das mudanças é o percentual das unidades que deverão ser reservadas para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência e para idosos. Outra novidade está no novo limite de renda, no novo texto a nova exigência é que a renda familiar mensal bruta seja limitada ao valor de R$ 1.395,00 esta nova adequação de valores o governo já havia divulgado quando deu os detalhes do Minha Casa Minha Vida I. Existe uma tabela de valores que pode ser obtida na internet, CAIXA ou na secretaria de habitação.

Para se inscrever no programa a pessoa pode procurar a secretaria de habitação de sua cidade ou um posto autorizado da Caixa Econômica e para isso precisa ter mais de 18 anos, não possuir casa própria ou financiamento habitacional em qualquer localidade do Brasil e que nunca foi beneficiada por programas de habitação social do governo. É preciso apresentar CPF, carteira de identidade e comprovante de residência. A prioridade será para pessoas com mais de 60 anos ou que possuam alguém com deficiência na família. O prazo de pagamento é de até 10 anos, não precisa pagar entrada, o registro do imóvel será feito preferencialmente no nome da mulher, dentre outras exigências. 

Ao poder público municipal cabe escolher e preparar áreas que possam ser utilizadas para o desenvolvimento social, como vazios urbanos ou áreas subutilizadas; cadastrar as famílias e divulgar o resultado dos sorteios; contactar construtoras para uma melhor qualidade das construções; garantir as condições mínimas de implantação como água, luz, esgoto, pavimentação; garantir a aplicação correta de recursos.

As casas devem garantir qualidade de vida para as pessoas, portanto a CAIXA faz exigências como área mínima total, mínimo de número de cômodos e tem a classificação de dois tipos: tipo 01 – casa de um pavimento e tipo 02 – apartamento.

Existem vários pré-requisitos e regras a serem seguidas devido ao programa, no entanto vale lembrar da importância deste programa para as cidades, pois passamos a ter cidades melhores, com residências de maior qualidade, consequentemente temos cidadãos mais preocupados com sua rua, com a coleta de lixo, iluminação pública, ou seja, com a qualidade de vida de sua cidade. Afinal, todos preferem viver em um ambiente urbano de qualidade sem sujeira, com transporte de qualidade, trânsito que funciona de maneira adequada, segurança e isso inicia na qualidade da moradia que passa a atingir uma camada cada vez maior da população. Aplicação correta de recursos públicos permite a qualidade de vida da população.

Imagem retirada da Internet